Anunciado o drawback integrado

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal do Brasil (RF) publicaram, sexta-feira (26/3), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, que regulamenta o regime especial de Drawback Integrado. A portaria, assinada pelos secretários da Secex, Welber Barral, e da Receita, Otacílio Cartaxo, entra em vigor em 30 dias.

Os exportadores brasileiros poderão utilizar o chamado drawback integrado, que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para produção de bens a serem exportados.

A novidade nesse regime é que as empresas poderão adquirir os insumos somente no mercado interno ou somente via importações, ou de forma combinada. Antes, as empresas que compravam a matéria-prima no mercado interno só podiam se beneficiar da suspensão de tributos se também importassem parte dos insumos. O drawback integrado unifica o drawback suspensão (para importação) e o drawback verde e amarelo (para o mercado interno).

Fonte: www.mdic.gov.br / www.parana-online.com.br - 29/3/2010