Câmara aprova prorrogação da CPMF em 1° turno

Sem alterações, como queria o governo, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação em primeiro turno da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

Os deputados já haviam aprovado o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os impostos no último dia 19 de setembro. Ainda faltava votar as emendas e destaques.

A alíquota da CPMF será mantida em 0,38% até 2011, como constava no texto original, apresentado pelo relator Antônio Palocci (PT-SP). A proposta ainda será votada novamente na Câmara, antes de seguir para votação no Senado, também em dois turnos.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado José Múcio (PTB-PE), a previsão é de que a CPMF seja votada em segundo turno no dia 9 de outubro.

Entenda

A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. "A CPMF é uma contribuição necessária para o equilíbrio das contas do país e para garantir a estabilidade econômica. O Brasil não mantém a estabilidade econômica se não manter a estabilidade das contas", disse ao G1 o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP).

A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

Fonte: g1.globo.com