Comissão aprova a prorrogação da CPMF até dezembro de 2011

A Comissão Especial da Câmara dos deputados aprovou nesta madrugada (14/9) a prorrogação da CPMF até dezembro de 2011. A alíquota foi mantida em 0,38%.

Foram rejeitadas todas as emendas apresentadas pela oposição ao parecer elaborado pelo deputado Antônio Palocci. O governo desistiu de negociar redução de alíquota.

Agora, a prorrogação da CPMF será votada duas vezes pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado. A vigência da contribuição termina em 31 de dezembro.

A cobrança

- Entrou em vigor em 1994 como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
- Em 1996, o imposto foi recriado com o nome de CPMF, alíquota de 0,2% e deveria durar apenas dois anos.
- Após o prazo, deixou de vigorar por cinco meses, mas foi ressuscitada mais forte, com alíquota de 0,38%. Deveria ser extinta em dois anos.
- Em junho de 2000, a alíquota foi reduzida para 0,3%. Em dezembro, o imposto voltou a ser de 0,38% e foi prorrogado até 2003.
- A contribuição provisória foi prorrogada mais duas vezes, uma em 2002 e outra em 2003.
- O novo prazo para o fim do imposto é dezembro deste ano, mas o governo pretende instituí-la como permanente.

Fonte: www.clicrbs.com.br