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Congresso dos EUA aprova isenção a produtos brasileiros
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou sexta-feira (08/12) um projeto de lei que estipula a renovação por mais dois anos do Sistema Geral de Preferências (SGP), um mecanismo de isenção tarifária que contempla o Brasil.
Através do sistema, o Brasil exporta para os Estados Unidos anualmente o equivalente a 3.359 produtos isentos de impostos, no valor de US$ 3,6 bilhões. Segundo estimativas da Câmara Americana de Comércio, o valor de exportações brasileiras que fizeram uso do SGP em 2006 deve ser de US$ 3,8 bilhões.
A aprovação se deu por 212 votos favoráveis, contra 184 votos contrários. O projeto foi o resultado de um acordo entre lideranças republicanas e democratas. Pelas regras do Congresso, acordos consensuais como este não estão sujeitos a emendas. O projeto de lei relativo ao SGP deve ser submetido ao Senado.
O SGP isenta de impostos produtos originários de 144 países. O projeto de lei foi incluído na votação de uma série de medidas que incluía ainda a normalização das relações econômicas com o Vietnã e a extensão de preferências tarifárias para Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.
O prazo do programa de isenções vencia no final deste ano e cabe ao Congresso aprovar a sua renovação. A votação deveria ocorrer até sexta-feira (08/12). Caso contrário, a renovação ou não do SGP seria decidida pelo novo Congresso, comandado pelos democratas, que tomam posse em janeiro.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u59166.shtml
