EUA renova Sistema Geral de Preferências por mais um ano

A prorrogação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos para 31 de dezembro de 2009, assinada em meados de outubro pelo presidente George W. Bush – Lei Pública nº 110-436 ("H.R.7222/PL 110-436) – vai beneficiar exportações de 3.379 produtos brasileiros, que poderão contar com a suspensão do Imposto de Importação naquele mercado. Leia Circular Secex nº 70.

Revisão Anual
A Revisão Anual 2008 do SGP dos Estados Unidos ainda está em andamento. Para usufruir das preferências tarifárias em 2009, os empresários que comercializam produtos que foram exportados para os EUA, em 2008, utilizando o SGP e que ultrapassaram os limites de 50% das importações norte-americanas, desse produto, ou US$ 135 milhões, deverão enviar, até o dia 13 de novembro, petição solicitando waiver dos limites de competitividade (CNL waiver), para a representante comercial dos Estados Unidos (Unitede States Trade Representative). Clique aqui e leia o cronograma de atividades da revisão anual do SGP dos EUA para o ano de 2008.

Para mais informações, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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Rachel Porfírio
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