Governo cria restrição e abre crise com exportadores

Em meio ao cenário de retração da demanda externa e redução do saldo da balança comercial, uma decisão do Ministério da Fazenda que dificulta a compensação de créditos tributários abriu nos bastidores uma crise entre governo e empresas exportadoras. As empresas que exportam mais de 30% da produção são as mais prejudicadas.

O artigo 29 da MP proibiu as empresas de compensar créditos tributários, de forma automática, com os pagamentos devidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL. A restrição atinge empresas que declaram pela sistemática de lucro real apurado, mas optam por pagar esses tributos com base em estimativa mensal. As mais afetadas são as grandes exportadoras porque as vendas externas são desoneradas de vários tributos, entre eles a Cofins e o PIS. Normalmente, o crédito referente a esses tributos acaba se acumulando, mas as empresas podiam compensá-los mensalmente com o IRPJ e a CSLL, que incidem na exportação.

O setor exportador considerou a mudança contraditória com o discurso da equipe econômica de estimular as exportações e acusa o governo de querer fazer caixa às custas das empresas. "O dinheiro que poderia estar aplicado na atividade produtiva fica imobilizado sob a forma de impostos. É um contrassenso", criticou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. 

Fonte: http://jcrs.uol.com.br