Governo leva 6 semanas para beneficiar empresa afetada por dólar baixo

O conjunto de medidas foi anunciado no dia 12 de junho, mas apenas ontem (25/07) foi publicada no "Diário Oficial" da União a medida provisória que regulamenta os benefícios.

"É a regulamentação dos benefícios para os setores que vem enfrentando dificuldades com a apreciação do real. Vai possibilitar maior competitividade no mercado interno e no mercado internacional. O objetivo é desonerar o investimento em bens de capital", afirmou Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal.

A MP nº 382 autoriza que a apropriação dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na aquisição de bens de capital para as empresas do setor têxtil, calçadista, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo ocorra de forma imediata, e não mais em 24 meses.

Também de acordo com o anúncio realizado em junho, foi aprovada a ampliação dos benefícios do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras). A medida garante a suspensão de PIS e Cofins de insumos e bens de capital para as empresas que exportam ao menos 60% de sua produção e que estejam dentro dos setores afetados pelo câmbio. O percentual era de 80%.

Além disso, a MP autoriza a União a fazer a equalização das taxas de juros que serão concedidas na linha de financiamento chamada "Revitaliza", operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas operações serão feitas com taxas de juros menores que as já praticadas pela instituição para os setores de calçados e artefatos de couro, têxtil (exceto fiação), confecção e móveis de madeira com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A diferença entre as duas taxas será coberta pelo Tesouro Nacional.

Ao todo, são três linhas de financiamento (capital de giro, investimento e exportação), com taxas de juros que variam de 7% a 8,5%. No entanto, na prática, elas serão menores caso o tomador pague as prestações em dia, já que há um bônus de 20% em caso de adimplência. Neste caso, a taxa efetiva será de 5,6% a 6,8%. No caso das operações para investimento, o prazo para pagamento será de oito anos, com carência de três anos, e nas demais linhas, de 36 meses, com carência de 18 meses.

Fonte: www.folha.uol.com.br