Governo libera R$ 1,95 bi para estimular exportações

Medida Provisória publicada hoje destinará 75% dos recursos aos Estados e 25% aos municípios

O governo liberou R$ 1,95 bilhão para estimular as exportações nos Estados e nos municípios. Uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação dos recursos foi publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com os critérios estabelecidos pela MP, 75% dos recursos serão destinados aos Estados e 25% aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos Estados. O Ministério da Fazenda definirá em até 30 dias as regras para a prestação de informações pelos entes federativos sobre o uso efetivo dos créditos pelos exportadores.

Da Agência Estado

Fonte: www.amanha.com.br - 08/9/2010