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Mercado teme retrocesso no câmbio

As novas regulamentações do pacote cambial não dissiparam inúmeras dúvidas e temores dos exportadores, que continuam pouco estimulados a deixar até 30% das receitas com exportações fora do país.

Os participantes do mercado de câmbio já falam até em retrocesso com o pacote, baixado em agosto por meio da Medida Provisória 315 e regulamentado por circulares, resoluções do Conselho Monetário Nacional e portarias. "O que em um primeiro momento foi visto como um benefício se tornou hoje uma preocupação", diz Sidney Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora de Câmbio.

Segundo ele, o governo está renunciando ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que fazia controles e vinculações automaticamente, sem burocracia, em troca de um esquema "muito mais arcaico", que vai implicar mais trabalho para todos e a "perda de eficácia nos controles". Agora, os bancos vão ter de reunir todas as informações sobre as operações de liquidação de câmbio para exportação em um determinado mês, repassando as informações consolidadas ao Banco Central, que por sua vez fará a transferência para a Receita, que vai cruzar os dados com as declarações anuais das empresas. "É um passo atrás", diz. "O governo corre o risco de desorganizar algo bem organizado, abrindo mais espaço para fraudes."

Alguns bancos estão estudando até cobrar tarifa pelas informações que terão de prestar ao BC. Há também bancos que estão exigindo dos exportadores que estudam manter parte de suas receitas no exterior autorização explícita por escrito para entregar os dados de sua conta bancária e de sua movimentação com câmbio para exportação à Receita Federal, temendo ações de indenização contra a quebra do sigilo bancário. Na prática, a Receita passa a ter acesso automático a dados das contas bancárias dos exportadores no exterior e no país.

Valor Econômico

Leia a notícia na íntegra: http://www.global21.com.br/materias/materia.asp?cod=13242&tipo=noticia
   

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