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Nova alíquota de IPI para móveis fica em 5% a partir de abril
O Ministério da Fazeda confirmou na sexta-feira (26/03) que o governo decidiu reduzir a alíquota para um patamar único de 5% para todos os produtos do setor moveleiro.
O governo não vai retirar totalmente os benefícios concedidos ao setor de móveis, que acabariam no próximo dia 31. A partir de abril, a nova alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis será de 5% para todos os produtos. Segundo informou o Miistério da Fazenda, antes da desoneração a alíquota incidente sobre alguns itens, como móveis estofados, era de 10%.
A Fazenda informou também que a alíquota de IPI sobre painéis de madeira (inclusive de madeira maciça), aglomerados de madeira e placas laminadas também será de 5%. Antes da desoneração, essa alíquota de IPI sobre estes produtos era de 10%.
De acordo com comunicado do Ministério da Fazenda, o decreto com a especificação do IPI por código de produto será publicado até o dia 31 deste mês. A Receita Federal está calculando o impacto da medida na arrecadação. Os números devem ser divulgados na tarde de hoje (26).
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br - 26/3/2010
