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Nova lei para reduzir impostos
A regra será aplicada desde que o corte no imposto se reverta em maior arrecadação.
Na quinta-feira (05/07), outras duas leis foram sancionadas pelo governo do Estado do RS. Uma delas criou o Programa de Crescimento Incentivado (Cresce/RS), que possui três frentes de atuação. A primeira prevê a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores da economia gaúcha.
A regra será aplicada desde que o corte no imposto se reverta em maior arrecadação. Com isso, a tributação básica de 17% pode cair para até 12%. Para observar se a estratégia dará certo, o governo reduzirá gradativamente os percentuais, em acordo com os setores.
- A gente sempre ouve que se diminuir o imposto vai aumentar a arrecadação. É o que vamos ver- declarou o secretário estadual adjunto da Fazenda, Ricardo Englert.
O segundo ponto da lei é a equalização das alíquotas de ICMS independentemente da origem do produto em relação ao que é pago pelo fabricante gaúcho. A medida visa a fortalecer o setor industrial que sofre concorrência de outros estados com tributação inferior. E o terceiro ponto diz respeito à substituição tributária, na qual o imposto seria recolhido pelo fabricante e não no ponto de venda.
- Assim fica mais fácil fiscalizar. Isso já existe nos cigarros, combustíveis e remédios. Agora queremos identificar outros setores. Um possível candidato seria o de material de construção - explica Englert.
A governadora sancionou ainda a lei de novação de dívidas, que possibilitará ao governo redefinir condições de pagamento com seus credores.
