Pacote do governo prejudica Programa Revitaliza

Medidas anunciadas pelo governo para compensar o fim da CPMF afetam linhas de crédito incluídas no programa 

O pacote fiscal divulgado pelo governo federal no início de janeiro, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, entre outras medidas, irá taxar várias transações do setor produtivo até então isentas. Uma má notícia é que as linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passam a pagar a alíquota de 0,38% de IOF. Alteração que prejudica diretamente os moveleiros, já que no ano passado, juntamente com outros setores, o segmento de móveis recebeu o acesso a três linhas especiais de financiamento do BNDES dentro do Programa Revitaliza, incorporado posteriormente à Lei 11.529/07.


Importações – Uma notícia mais animadora para os moveleiros entre as medidas de compensação ao fim da CPMF anunciadas pelo governo está na alteração das atuais alíquotas ad valorem (aquelas cuja base de cálculo é o valor do bem tributado) nas importações para alguns setores econômicos, entre eles o de móveis. Pela nova medida, estas alíquotas ad valorem são agora substituídas por uma alíquota específica de R$ 10,00 por quilo da mercadoria na importação. Com a alteração, o governo espera reduzir o subfaturamento na importação dos itens listados na medida.

Fonte: www.moveisdevalor.com.br