Programa Ajustar RS tem linhas de crédito especiais em três bancos

Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS, programa especial do Governo do Estado para quitação de dívidas tributárias, contarão com linhas de crédito no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto.

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.  Para a obtenção do financiamento, os contribuintes precisam procurar as agências dos bancos que estão oferecendo as linhas de crédito especiais.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (ver tabela).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes não podem atrasar o recolhimento do ICMS a vencer. "Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro," afirma Grazziotin.

Parcelamento de valores de multas:

Desconto           Pagamento
 
50%                   À vista
 
40%                   Até 12 parcelas
 
30%                   De 13 a 24 parcelas
 
20%                   De 25 a 36 parcelas
 
nenhum              De 37 até 120 parcelas

Fonte: (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) / FiscoSoft On line - 26/7/2010