Reforma Tributária tem chance de ser aprovada ainda este ano

Na visão dele, a escolha do relator da matéria na Câmara dos Deputados é um fator importante para agilizar a tramitação.

O assessor do CDES destacou que o fato de o País ter apresentado sucessivos recordes de arrecadação se constitui em um fator positivo para o andamento da proposta. “Não há nenhuma chance de haver perda de receita fiscal, o que poderia colocar a reforma na gaveta como foi em 1999”, comentou.

Discussão entre os estados

Trevisan também está confiante em relação ao apoio dos governadores para o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele calcula que grande parte é favorável ao projeto. As exceções seriam Goiás e Espírito Santo.

De acordo com o presidente da BDO Trevisan, houve um diálogo anterior à confecção da proposta com os representantes estaduais e agora o debate está concentrado no posicionamento de cada um diante do fundo de compensação de possíveis perdas.

A proposta do governo federal, encaminhada ao Congresso no dia 28 de fevereiro, prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, composto por PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio ficaria dentro do IVA federal, funcionará de forma seletiva.

O projeto também cria o novo ICMS, com legislação única e apenas cinco alíquotas. “A proposta começou com o grande sonho de criar um único imposto, o IVA federal. Isso não foi possível e ficamos com um pedaço, mas se for aprovada a unificação do ICMS já será um salto formidável”, disse Trevisan.

Segundo o conselheiro da Presidência, as empresas gastam no Brasil em média 2600 horas ao ano para organizar seus tributos contra 50 horas nos países desenvolvidos, o que representa alto custo para ficar em dia com as obrigações. “Um dos fatores são as 24 legislações distintas de hoje”, esclareceu.

Trevisan afirmou também que, se o item do ICMS for aprovado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído por secretários estaduais de Fazenda, terá poder reduzido. “Ele poderá enquadrar os produtos em determinadas alíquotas, que devem ser cinco, mas seu poder será menor do que hoje. Com a cobrança do ICMS no destino, não na origem, não se poderá mais fazer guerra fiscal e estabelecer incentivos”.

Para o consultor, essa situação é fundamental para que as companhias possam trabalhar em um horizonte de longo prazo, sem mudanças bruscas no meio do caminho. “Ninguém pode ficar a mercê de pessoas se reunirem e mudarem as alíquotas.”

Imposto sobre grandes fortunas

Antoninho Marmo Trevisan disse que a discussão sobre a tributação de grandes fortunas que vem sendo encabeçada por centrais sindicais não tem sentido. “O acúmulo de riqueza ocorre depois de já ter sido taxado, então não se deve cobrar imposto novamente”, defendeu.

Na avaliação dele, o tributo tem sido colocado pelas centrais sindicais como uma moeda de troca para negociar assuntos ligados à seguridade social ou a alíquotas intermediárias do imposto de renda. “Esse tipo de tributo nasceu em momentos pós-guerra para consertar determinados países. Ora, o Brasil não está em guerra”, criticou.

Reportagem de Daniela Rocha

Fonte: www.amcham.com.br