Regulamentação da logística é esperada por transportadoras

Sancionada em janeiro deste ano, a lei continua sendo alvo de discussões no setor, em função da falta de orientações sobre a implementação de suas medidas e as conseqüências que terá para os agentes que atuam no segmento.

De acordo com Geraldo Vianna, presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas), o principal aspecto da lei é o fato do registro para o setor deixar de ser censitário e virar uma pré-condição para o exercício da atividade.

"São muitos anos de discussão sobre a regulamentação do transporte de cargas.

Depositamos muitas esperanças na lei, que é um bom começo para colocar um pouco de ordem no segmento. A oferta de transporte no Brasil é muito indisciplinada e desorganizada, mas queremos inverter a situação. Para o contratante de transporte, o frete é muito barato, mas, para a sociedade, é muito caro e ela não percebe isso com clareza", comenta Vianna. "A sociedade paga um preço muito alto com a falta de regulação logística, que gera a agressão ao meio ambiente, preços abusivos de combustíveis e a insegurança do transporte", avalia.

A profissionalização do segmento é outro ponto defendido pelos operadores logísticos. Com a lei, toda empresa deverá contar com um responsável técnico em seu corpo de funcionários, que conhecerá a legislação básica do setor.

"A maior profissionalização será induzida pela lei, já que, da parte do embarcador, não há interesse em investir nesse sentido, porque ele vislumbra apenas a questão do preço", opina Vianna.

A partir do dia 10 de agosto, a ANTT deve colocar em prática, em diversas regiões do País, uma consulta pública a respeito da lei, que ocorrerá no período de 30 dias, para receber sugestões e críticas dos envolvidos no setor. Apesar de sancionada em janeiro, alguns dispositivos ainda dependem de certas orientações práticas por parte da agência para serem implementados. "Uma boa parte da lei já está valendo e trazendo resultados interessantes para o setor. Até o final do ano, esperamos que o restante já tenha sido implementado", prevê Vianna.

Competitividade

Na avaliação de Jacinto Júnior, vice-presidente da Ramos Transportes, qualquer setor econômico que não tenha metodologias de regulamentação será sempre frágil. "Temos uma agência nacional que não tinha sequer uma regulamentação para seguir. É necessária uma disciplina para manter a competitividade entre as empresas, estabelecendo regras básicas para o segmento", afirma.

Jacinto cita a exigência da criação de um responsável técnico como benefício para validar a seriedade do setor logístico e acredita no impulso de competitividade. "Dentro do mercado, é necessário haver um alinhamento. Tentamos tirar os 'oportunistas' com a regulamentação e vamos garantir à sociedade um trabalho mais sério", pondera o vice-presidente.

Apesar de Jacinto não acreditar que a lei deve gerar um aumento de custos nas operações dos transportadores, uma das medidas propostas por ela é a determinação de prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas de cinco horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, com implicação de multas quando o tempo previsto for ultrapassado. As infrações do disposto na lei serão revertidas em multas administrativas que variam de R$ 550 a R$ 10.500. Muitos transportadores, mesmo sem a regulamentação do segmento, já cobram de terceiros algumas das exigências colocadas em vigor desde a criação da lei. É o caso da DM Transporte e Logística Internacional. "Vamos ter a normatização de procedimentos que a DM já pratica, mas, financeiramente, a lei não trará grandes mudanças para o grupo", afirma Mário Rodrigues, diretor comercial da empresa. "Os portos de Santos e Paranaguá já estão mudando muito a questão logística para descarga de caminhões. A lei inibe o fornecedor, apesar de já existir uma movimentação de grandes clientes para atender a instrução de tempo de descarga mais rápida", completa Rodrigues.

Fórum de Comércio Exterior

Nos próximos dias 1 e 2, será promovido no Mendes Convention, em Santos, o 2º Fórum Brasil de Comércio Exterior, realizado pela TVB, emissora afiliada ao SBT, e pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp). No evento, serão discutidos temas como "Infra-estrutura e Logística Retroportuária", "Impactos da Legislação no Transporte e Logística", dentre outros.

Fonte: http://www.dci.com.br/ - 30/7/2007