Câmara aprova MP que cria fundo para exportação

A Câmara aprovou a medida provisória do plano ”Brasil Maior” que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) com a participação da União em até R$ 1 bilhão. A proposta aprovada também altera o programa ”Revitaliza” para incluir o setor de autopeças e os produtores de café entre os segmentos que podem receber subvenções econômicas por meio de equalização das taxas de juros e bônus de adimplência em financiamentos. Esse programa foi criado para atender a setores que enfrentavam dificuldades de concorrer com produtos importados.

A proposta aprovada pelos deputados reestrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a atuação do órgão no controle das importação de produtos. O texto altera também a designação do Ministério da Ciência e Tecnologia para incluir “Inovação” em seu nome e a atribuição da condução das políticas de incentivo à inovação. O texto do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), será votado ainda pelos senadores antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Fonte: http://comexleis.com.br/news/?p=8396 (20/10/2011)