Emprego no Mercosul

Elaborada pelo Grupo de Alto Nível do Emprego (Gane), formado por representantes de ministérios das áreas econômica, produtiva e social do Mercosul, a proposta prevê a articulação de políticas trabalhistas, sociais e educativas, com o objetivo de gerar condições de criação de empresas e emprego digno, e promover o respeito e cumprimento dos princípios e direitos do trabalho.

A necessidade de uma estratégia comum surgiu há dois anos, durante a Conferência Regional de Emprego dos Países do Mercosul, quando experiências demonstraram que a retomada do crescimento econômico não implica, necessariamente, aumento do emprego e melhoria da distribuição de renda. Na ocasião, os ministros do Trabalho destacaram a necessidade de políticas macroeconômicas, industriais e comerciais para a diminuição do desemprego e da desigualdade. Tais políticas também são importantes para a quebra dos ciclos de pobreza, que caracterizam a situação de segmentos significativos das populações dos países do Mercosul.

Para passar da intenção à ação, cada país criou um grupo de trabalho com vistas à estratégia comum de emprego. Esses grupos elaboraram diretrizes e traçaram metas que devem ser contempladas pelas políticas nacionais de geração de emprego e renda. No Brasil, as propostas governamentais foram amplamente debatidas com representantes das confederações empresariais e as centrais sindicais, reforçando o diálogo social.

O documento aprovado em julho pelo Conselho do Mercado Comum, resultado das propostas de cada país, pretende colocar o emprego decente no centro das estratégias de desenvolvimento para o Mercosul. Para isso, um conjunto integrado de políticas nos níveis nacional, regional e local deverá fomentar o investimento público e privado, fortalecer as micro, pequenas e médias empresas, desenvolver ramos produtivos locais, estimular a formalização de empresas e empregados.

Serão identificadas oportunidades de investimento em projetos e setores produtivos que levem ao uso intensivo de mão-de-obra, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. Também receberão incentivos os projetos conjuntos de infra-estrutura ou aqueles que gerem impactos além das fronteiras do país onde estarão sendo implementados, permitindo que novos consensos sejam construídos.

Os mecanismos para o fomento aos investimentos pressupõem desenvolvimento do mercado interno para sua inserção no mercado mundial; fortalecimento do setor industrial e apoio a inovações tecnológicas; estímulo a programas de economia social solidária e cooperativa; desenvolvimento do setor rural, de forma a elevar a produtividade dos pequenos agricultores e da agricultura familiar; e promoção do desenvolvimento local, fortalecendo setores produtivos de base territorial ou setorial, particularmente em zonas de fronteira.

Importante aspecto da proposta de Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego é que ela promoverá crescente aplicação das normas trabalhistas, em especial daquelas que se referem aos princípios e direitos fundamentais do trabalho contidos na Declaração Sociolaboral do Mercosul e na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As políticas traçadas a partir da estratégia comum de emprego devem, ainda, contemplar a redução de barreiras existentes para a incorporação, no mercado de trabalho, de grupos em situação de desvantagem/discriminação ou exclusão social, com atenção prioritária às mulheres.

Os avanços dos próximos dois anos incluem a elaboração, a implementação e a avaliação de Planos Nacionais de Emprego articulados às diretrizes comuns aos países. A Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego é, portanto, a preciosa oportunidade de reativação das ações de integração de nossas economias e de avanço na busca por melhores condições de vida para a população dos países do Mercosul.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
Fonte: http://web.iea.com.br/funcex