Ministério da Fazenda lança estímulo à exportação nesta quarta (5/5)

O Ministério da Fazenda anuncia nesta quarta-feira (5) um pacote de estimulo às exportações. O objetivo é dar maior competitividade ao setor, reduzindo os custos dos exportadores, que vêm apresentando problemas após a crise financeira que abalou o mundo e desaqueceu os mercados. A principal proposta é agilizar a devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos exportadores.

Os dois tributos são recolhidos sobre as matérias-primas, mas como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. A reclamação é que o governo deixa esse dinheiro no Tesouro e demora anos para devolver.

Outra proposta é a criação do Eximbank, uma instituição voltada para estimular o comércio exterior. O Eximbank, que vem sendo estudado há anos, teria uma estrutura mais modesta do que a imaginada. A instituição inicialmente terá os recursos das linhas de financiamento para o setor exportador, já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O anúncio das medidas foi confirmado nesta terça-feira, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante encontro do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), que reúne representantes do governo e da sociedade. Segundo ele, as medidas geram impacto imediato no setor, porque vão baixar o custo dos exportadores e dar mais competitividade aos produtos nacionais.

O ministro admitiu, porém, que as exportações só devem crescer em 2011 e 2012. Mantega também não confirmou se as medidas a serem anunciadas preveem a redução de impostos para o setor, embora o assunto tenha sido discutido durante a elaboração do pacote

Outras medidas

O governo deve anunciar que não serão incluídos no faturamento de micro e pequenas empresas os recursos obtidos com as exportações, para que elas não ultrapassem o limite de faturamento do Simples, que é de R$ 240 mil por ano para micro e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões para pequenas.

Também se propõe a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as exportações. Não estão descartadas medidas para que nas compras do governo os produtos nacionais tenham prioridade.

O crescimento acelerado do déficit em transações correntes (soma de comércio exterior, juros da dívida externa, viagens internacionais, remessa de lucros de empresas) tem causado preocupação, principalmente após a crise mundial que ainda mostra seus efeitos nos países da zona do euro.

Apenas no ano passado, o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, ficou em US$ 24,334 bilhões, equivalentes a 1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país. Em 2010, a previsão do Banco Central é de déficit de US$ 49 bilhões (2,53% do PIB).

Fonte: Ministério da Fazenda / Agência Brasil - 05/05/2010