Governo pressiona para aprovar Simples Nacional nesta semana

O Planalto intensificou a pressão para que o Senado aprove nesta semana o projeto de lei complementar que amplia a faixa de enquadramento das empresas no Simples Nacional. A ideia é que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no próximo dia 5, data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. A abreviação do prazo impediu que os estados calculassem as perdas de receita diante da manutenção dos subtetos regionais.

Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o PLC 77/11 foi aprovado em votação simbólica por unanimidade, o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que não haveria, "praticamente", impacto nas receitas estaduais. Por isso, não alterou as faixas relativas aos subtetos estatuais, previstas na Lei Complementar 123/06, em vigor. 

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Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74189&codp=21&codni=3 (28/09/2011)