Governo pretende incluir 10 milhões de empresas no MEI

A informação foi concedida pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, durante a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realizada nesta terça-feira (26).

Pimentel ressaltou que o Brasil é um dos países com maior nível de empreendedorismo do mundo. "Temos uma média de 500 mil empresas criadas por ano, excluindo-se as filiais de outras empresas".

Já o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, apontou que, só no estado de São Paulo, há hoje 3,2 milhões de pessoas que podem aderir ao MEI.

Vantagens
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, durante a reunião, o ministro destacou que o Simples Nacional vai permitir que os microempreendedores saiam da informalidade, sem medo de enfrentar problemas com o governo.

Pimentel destacou ainda quatro vantagens para os microempreendedores, com a criação do MEI:

1. Possibilidade de crescimento sem medo de ser pego pela Receita;
   
2. Acesso ao crédito, já que os empresários precisam estar formalizados para ter acesso ao sistema bancário;
   
3. Local certo para realizarem seus empreendimentos, pois os informais não têm esse benefício, por ter medo da fiscalização;
   
4. Ganho de autoestima, com a formalização;

Benefícios previdenciários
Além dessas vantagens, o ministro da Previdência também destacou o acesso aos benefícios previdenciários para quem aderir ao MEI, como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, os benefícios de pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Pimentel esclareceu que, ao completar um ano de contribuição, os microempreendedores poderão obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, eles se tornam elegíveis até para a aposentadoria por idade.

Já para as microempreendedoras, após dez meses de contribuição, elas ganharão direito à licença-maternidade.

Como aderir?
Segundo o ministro, a partir de julho, os microempreendedores que quiserem aderir ao MEI precisarão apenas entrar em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através do telefone 135, para obter todas as orientações e marcar uma hora para aderir ao sistema.

Fonte: http://web.infomoney.com.br/