Meta fiscal emperra pacote para exportador

Empresários cobram compensação automática de crédito de PIS/Cofins, que somariam R$ 5 bi.

A preocupação com o cumprimento das metas fiscais este ano se tornou a principal dificuldade da equipe econômica na elaboração do pacote para aumentar a competitividade dos exportadores. Embora várias medidas estejam sendo estudadas, a que mais interessa o setor é a compensação automática de créditos de PIS/Cofins na compra de insumos, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reluta em aceitar.

 O ministro faz questão de cumprir a meta cheia de superávit fiscal primário - fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Por isso, a ordem dentro do governo é segurar as despesas ao máximo e evitar qualquer perda de receita. O problema é que os exportadores têm hoje créditos de PIS/Cofins acumulados que somam, segundo os técnicos do governo, R$ 5 bilhões.

O acúmulo ocorre com empresas que exportam mais de 35% de sua produção. Isso porque os créditos gerados na compra dos insumos para produtos vendidos no exterior acaba sendo em volume maior do que os empresários conseguem compensar com tributos pagos no mercado interno. Esses valores ficam represados e são devolvidos aos empresários em até cinco anos.

Por isso, os técnicos já fizeram uma proposta de compensação automática, de forma que eles possam ser repassados a fornecedores ou devolvidos em dinheiro aos exportadores.

As principais questões do setor são o câmbio e a devolução do crédito. Se isso (devolução automática dos créditos) não ocorrer, o desestímulo à exportação vai continuar no Brasil, e vai haver uma grande indignação.

O resto é cosmético - disse o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti.

Ampliação do limite do Simples está em estudo Para tentar contornar o problema fiscal, a equipe econômica analisa uma alternativa: reduzir de 60% para 40% o percentual que classifica uma empresa como predominantemente exportadora.

Isso evitaria que as empresas acumulem créditos.

Mas essa é uma solução paliativa. De forma mesquinha, o governo simplesmente não quer devolver um crédito que é direito do exportador. As empresas que precisam esperar até cinco anos acabam ficando sem capital de giro, são obrigadas a pegar empréstimos, pagar juros e podem ficar inadimplentes com fornecedores e até com a própria Receita - disse o diretor da Fiesp.

No pacote, o governo também estuda um mecanismo pelo qual as exportadoras enquadradas no Simples possam ter faturamento acima de R$ 2,4 milhões sem perder o benefício fiscal.

Outra ideia é isentar remessas de serviços do Imposto de Renda, se forem ligadas a operação de comércio exterior.

O Globo 

Fonte: www.global21.com.br - 16/3/2010