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Prorrogado benefício para indústrias de vestuário, calçados e móveis
Decreto reduz alíquota de 17% para 12% até 2011.
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado um decreto que prorroga a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas das indústrias de vestuário, calçados e móveis, de produção própria, para órgãos da administração pública. Com a medida, a alíquota passa de 17% para 12% até 2011.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o benefício busca dar maior competitividade a esses segmentos do Rio Grande do Sul.
- As administrações públicas, pela natureza de suas atribuições, são grandes consumidoras de determinados produtos, e queremos as nossas indústrias em pé de igualdade com as de outros Estados na hora de concorrer para serem as fornecedoras desses produtos - disse Englert.
