Simplificação de devolução de créditos para exportadores mais do que dobrará número de empresas beneficiadas

A diminuição das restrições e o aumento do prazo para a devolução acelerada de tributos pagos nas exportações, medidas anunciadas ontem (25) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais do que dobrarão o número de empresas beneficiadas, informou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Apesar disso, a proporção de empresas contempladas continuará abaixo de 10%. Pelos critérios atuais, das 4,6 mil empresas que pedem a devolução acelerada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a cada trimestre, apenas cerca de 100 conseguem o benefício. Com a medida, o número deve aumentar para 250, segundo cálculos preliminares da Receita. Na prática, o percentual de empresas contempladas subirá de 4% para 8%.

Em relação aos créditos do PIS/Cofins, de 448 empresas que pediram o benefício apenas 47 obtiveram o ressarcimento acelerado no primeiro trimestre, pouco mais de 10%. De acordo com Occaso, o número, nesse caso, deve passar para 120. Esses exportadores, no entanto, estão incluídos no universo das empresas que pedem a devolução do IPI.

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Fonte: http://comexleis.com.br/news/?p=7523 (26/05/2011)