Uruguai pede permissão para fechar acordos fora do Mercosul

"A reivindicação, apresentada pela primeira vez em caráter oficial, foi feita pelo ministro da Economia, Danilo Astori, que disse ter colocado sobre a mesa de discussão a possibilidade de os países do bloco 'procurarem acordos comerciais fora da região de uma maneira bilateral'.

A solicitação foi feita durante reunião de ministros da área econômica e presidentes de bancos centrais do bloco, no primeiro dia da cúpula de chefes de Estado do Mercosul, ontem, na cidade argentina de Córdoba.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a posição do governo brasileiro é contrária à solicitação uruguaia, mas sinalizou que o Brasil, que assume em Córdoba a presidência semestral do bloco, está disposto a fazer concessões aos sócios menores como forma de fortalecê-lo e evitar rupturas. Segundo Mantega, a resposta brasileira ao pedido uruguaio é que 'não podemos tomar medidas que venham a enfraquecer o Mercosul, nós temos de tentar resolver os problemas do Uruguai dentro do Mercosul'.

Mantega considerou que é preciso 'reconhecer que o Uruguai não está tendo as mesmas vantagens que outros países e ver quais medidas compensatórias podem ser propostas'.

'Não basta fechar as portas, temos de estudar o caminho para que o Uruguai não queira, não precise fazer acordo bilateral com os Estados Unidos, porque suas reivindicações serão atendidas dentro do Mercosul'.

O ministro citou como possíveis concessões a permissão para que o Uruguai, e também o Paraguai, possam ter direito a um número maior de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) para, por exemplo, baixar a tarifa de importação de alguns produtos usados como insumos. Mantega também prometeu empenho para promover uma maior abertura comercial do Brasil ao Uruguai e citou o caso específico do arroz. As travas ao ingresso do produto no Brasil foram mencionadas especificamente por Astori na reunião. Mantega afirmou ter dito a ele que 'a dificuldade tem a ver com medidas implantadas por governos regionais', citando as barreiras impostas pelo governo gaúcho ao produto e não por decisões do governo federal.

Mesmo com a justificativa, ele se comprometeu a ter um envolvimento direto para tentar resolver esse tipo de problema, com reuniões periódicas dos ministros da área econômica. 'Muitas vezes deixamos com a instância técnica e ela não consegue resolver. Como serei o próximo coordenador, dentro de um mês e meio vou convidar os outros ministros para reuniões no Brasil, para acompanhar e resolver os problemas que venham surgindo', afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou no início da noite de ontem a Córdoba, adotou um discurso similar. Segundo Lula, para que a integração avance, é necessário maior generosidade de Brasil e Argentina.

Referiu-se também ao caso boliviano, defendendo a necessidade de ajudar esse país. Lula se reúne na manhã de hoje com o presidente Evo Morales, mas ressaltou que a questão da Petrobras não estará necessariamente na pauta da reunião. 'Quem negocia o problema do gás por enquanto é a Petrobras', afirmou. Lula disse que Evo Morales é quem vai decidir a pauta do encontro. 'Vou tratar com Evo Morales aquilo que ele quiser.'

O ministro Mantega também citou como pedido do Uruguai a intensificação das negociações comerciais com a União Européia, que é uma das tarefas que terão de ser realizadas durante a presidência brasileira do bloco. Uma fonte do governo brasileiro disse ao Valor nesta semana que será agendado um encontro no Brasil em setembro para tentar revitalizar o diálogo com a União Européia.

A posição brasileira foi apoiada pela Argentina, mas o tom das declarações de um funcionário argentino parecia indicar ontem que o país não está disposto a fazer grandes concessões para atender as demandas dos países menores membros do Mercosul.

Apesar de a ministra da Economia, Felisa Miceli, ter defendido a necessidade de 'diminuir as assimetrias entre os países maiores e os mais fracos do bloco', outro funcionário do governo deixou claro que a Argentina considera que às vezes está no grupo dos mais fracos, com pouca capacidade de fazer concessões.

'A Argentina é um país intermediário e tem muita capacidade para entender o que é estar na posição de um país menor ou maior', disse o secretário de Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradìa. 'A Argentina foi durante muito tempo quem levantou a voz para que o Mercosul não fosse benéfico para um só', disse ele, referindo-se às queixas do parceiro comercial contra o Brasil. Chiaradia também aproveitou para criticar as ameaças de abandono do bloco que vêm sendo feitas reiteradamente pelos sócios menores. 'Nós reclamamos durante muito tempo, mas nunca fizemos isso dizendo ou façam o que eu quero ou vou embora do Mercosul'.

O ministro Guido Mantega e funcionários do governo argentino também disseram que esperam contar com o apoio da Venezuela para amenizar as chamadas assimetrias entre os sócios. Mantega disse esperar que o governo de Hugo Chávez contribua com um 'fundo estrutural' criado para financiar projetos nos países menores. O fundo, que no ano que vem pode chegar a contar com US$ 100 milhões, ainda tem de ser aprovado pelo Congresso brasileiro para entrar em vigor.

Fonte: http://web.iea.com.br/funcex - 21/7/2006