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Camex facilita importação de máquinas

A alíquota anterior, que variava entre 14% e 18%, será reduzida para 2%.

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme deliberado na reunião realizada no dia 19 de outubro de 2010, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008 e 59/2008, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,

Resolução CAMEX nº 77, de 19.10.2010 – DOU 1 de 20.10.2010

 

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