Falta de índicios de renovação da Lei do Bem preocupa setor

Apesar de o governo seguir afirmando que pretende prorrogar os dispositivos da chamada Lei do Bem, que isentam de PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), até o momento ele não adotou nenhuma ação concreta para que a medida, que expira em 31 de dezembro, será estendida.

A preocupação foi externada por Hugo Valério, diretor de informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e diretor de relações governamentais da HP. Segundo ele, a renovação tem de ser feita por meio de projeto de lei ou de uma medida provisória (MP), mas até agora não há nada nesse sentido.

"Como estamos no fim do ano, a possibilidade de a prorrogação ser feita via projeto de lei é nula. A saída é fazer a renovação por meio de uma MP, mas nada tem sido feito de fato até o momento. Por enquanto está mais na promessa", afirma Valério.

Ele diz que a expectativa dos fabricantes de PCs é que a Lei do Bem (antiga MP 428) seja realmente renovada neste ano. Entretanto, observa que a falta de decisão pode influenciar o planejamento das empresas, já que não sabem ainda como irão definir os preços de seus PCs para os primeiros meses de 2010.

De acordo com o diretor da Abinee, caso a isenção do PIS e da Cofins não seja mantida, os preços dos PCs devem aumentar em cerca de 10% para o consumidor final, o que vai afetar negativamente o volume de máquinas vendidas. Valério observa ainda que, mesmo sem uma ação concreta do governo, todas os fabricantes de PCs no Brasil se planejaram para 2010 considerando a manutenção da lei. A própria HP não vislumbra outro cenáro em 2010 que não o da manutenção da medida. "Não consideramos a não renovação da lei. Tanto que não temos um plano B como alternativa", comenta Mario Anseloni, diretor geral da HP no Brasil.

Fonte: TI Inside (03/12/2009)