Governadora sanciona nesta segunda Lei da Inovação para o Rio Grande do Sul

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a nova legislação estabelece medidas de estímulo à área em empresas e centros de pesquisa e fornece mecanismos para autonomia tecnológica, capacitação, competitividade e desenvolvimento social e industrial do Estado. Com isso, mais investimentos serão destinados à pesquisa e aos processos inovadores.

A lei prevê ainda a destinação de recursos públicos para a área. Os critérios para os incentivos fiscais e financeiros estão definidos em regras legais e significam um importante passo para o desenvolvimento gaúcho. Um dos pontos de maior destaque na lei é a possibilidade de articulação entre órgãos e entidades da administração pública estadual e o setor produtivo, representado por empresas e centros de pesquisa. O Estado, por meio de órgãos de sua administração direta e indireta, poderá incentivar a participação de empresas no processo de inovação tecnológica.

Elaborada a partir de várias reuniões entre o governo, setor acadêmico e entidades representativas da classe empresarial, a nova legislação fornecer mecanismos para autonomia tecnológica do Estado. O governo gaúcho também poderá apoiar a implantação e a consolidação de parques científicos e tecnológicos e de incubadoras de base tecnológica. "Nossa proposta de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul projeta incentivo ao crescimento potencial de setores voltados à inovação tecnológica e à diferenciação de produtos", afirma a governadora Yeda Crusius.

Fonte: www.estado.rs.gov.br