Governo prorroga Lei do Bem

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 9, que o governo vai abrir uma linha de crédito de R$ 80 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar recursos ao setor privado em 2010 e 2011. O anúncio faz parte de uma série de medidas para incentivar a economia, em áreas como de infraestrutura econômica e social, a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria), as exportações, ciência, tecnologia e inovação. Será cobrada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Entre elas está a isenção de tributos para a compra de computadores pela rede de ensino pública. Segundo ele, o governo está retirando a incidência do IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre partes e componentes. A condição do governo é que os produtos tenham um índice mínimo de nacionalização. O objetivo da medida é ampliar a inclusão digital por meio do programa Um Computador por Aluno. A renúncia fiscal é de R$ 150 milhões em 2010.

O governo já adquiriu 150 mil computadores, por meio do Ministério da Educação, para distribuição entre 300 escolas de todas as regiões do país, além de já ter liberado linha de crédito por meio do BNDES, no valor de R$ 650 milhões, para prefeituras e governos estaduais, direcionada para a aquisição de computadores no programa Um Computador por Aluno.

O ministro também comunicou a prorrogação até 2014 da Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que desonera o PIS e Cofins incidente na venda de computadores nas lojas. O resultado esperado pelo governo é a continuação do crescimento na produção e nas vendas e a ampliação do acesso à tecnologia da informação. Com a medida, o governo deixa de recolher R$ 1,6 bilhão em 2010.

O anúncio ocorre dois dias depois deste noticiário publicar que a renovação da lei poderia ficar para o próximo ano, com base em informações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e do secretário de política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Augusto Cesar Gadelha, que não quiseram confirmar se a lei seria prorrogada até o fim deste mês.

Vários empresários e executivos do setor de PCs consultados pela reportagem de TI INSIDE Online chegaram a admitir que estavam avaliando a possibilidade da não prorrogação da lei, em razão da falta de sinalização do governo. A prorrogação vinha sendo protelada pelo governo que, conforme aventou o próprio ministro Miguel Jorge, queria uma contrapartida da indústria de PCs do país para a prorrogação da lei. Rumores no mercado davam conta que o Executivo queria o aumento do percentual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas dos 2% atuais para 3% (veja mais informações em "links relacionados" abaixo). De todo modo, o texto das "Novas Medidas de Estímulo ao Desenvolvimento", publicado no site do Ministério da Fazenda, não esclarece se o governo vai exigir uma contrapartida.

Fonte: TI INSIDE (10/12/2009)