Lei da Inovação ainda engatinha

A exemplo de estados como Minas Gerais, os governos da Região Sul começam a implantar leis de incentivo a empreendimentos inovadores, tal como já acontece no âmbito da cultura. Dos três Estados, Santa Catarina saiu na frente. Sancionada no dia 15 de janeiro, a Lei Catarinense de Inovação espera, no entanto, uma regulamentação – o que deve acontecer até maio. O diferencial da lei catarinense está na possibilidade de o Estado participar de fundos de aval, de garantia ou de investimentos. “Este detalhe representa uma conquista significativa para o estímulo à iniciativa privada”, elogia Alexandre d´Avila da Cunha, presidente do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic) e da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate). Pode parecer que se trata de apenas mais uma lei, na medida em que já vigora, em Santa Catarina, lei que obriga o governo estadual a destinar 2% das receitas líquidas para empresas púlicas que fomentam a pesquisa científica e tecnológica. Mas a utilidade da nova lei é inquestionável, na opinião de Cunha. “O percentual de 2% já era uma obrigação do Estado, mas não tinha como ser aplicado sem que fosse definido o seu destino”, explica.

No Rio Grande do Sul, o texto da Lei de Inovação Tecnológica, elaborado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia, será encaminhado à Assembléia ainda em março. A proposta, inspirada nos casos de Minas Gerais, São Paulo, Amazonas e Goiás, é oferecer incentivos a projetos empresariais que busquem autonomia tecnológica, capacitação, competitividade e desenvolvimento industrial e social. A exemplo da norma catarinense, a lei gaúcha incentiva acordos de cooperação entre instituições científicas e tecnológicas, empresas e entidades públicas e privadas. Uma lei semelhante aguarda regulamentação no Paraná. Enquanto isso, a Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Governo do Estado, promove cursos sobre os benefícios fiscais, capital intelectual e parcerias, licitações, fundos de investimento e aspectos jurídicos da lei.

Lei mineira precisa de eco - A Lei mineira de Inovação, aprovada no início do ano e concebida com base no modelo de leis de incentivo à cultura, também engatinha. Fontes ligadas ao setor de Tecnologia da Informação, por exemplo, cobram maior divulgação os incentivos que passaram a vigorar. Na opinião do assessor da presidência da Sociedade Mineira de Software (Fumsoft), Mauro Lambert Ribeiro do Valle, a nova lei, por seu caráter inovador, precisa da mobilização das pessoas físicas e jurídicas para doar parte do Imposto de Renda devido. “A regulamentação e conhecimento da Lei é fundamental para a sua utilização”, ressalta o assessor da Fumsoft, ao reforçar que ainda não existe uma dotação financeira para este fim e que a liberação do recurso depende do projeto que será desenvolvido pelas empresas, instituições ou incubadoras. A expectativa do setor de TI do Estado é de que a regulamentação ocorra ainda neste semestre. “Desejamos que a lei esteja em pleno funcionamento a partir de agosto”, imagina Valle. Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Alberto Duque Portugal, a lei mineira é um marco para acelerar o processo de inovação. “Esse arcabouço legal”, diz Portugal, “estimula o trabalho da pesquisa, tanto no âmbito do governo quanto no setor privado, e permite transformar conhecimento e tecnologia em riqueza e renda”.

Fonte: Revista Amanhã - 07/03/2008