Projeto na Câmara preocupa o setor produtivo de madeira e móveis do RS

Em nome do segmento produtivo floresta, madeireira e móveis do RS e seus mais de três mil filiados, em sua maioria micro e pequenas empresas, o SINDIMADEIRA-RS oficiou a cada um dos deputados sua preocupação com Projeto de Lei de autoria do  Deputado  Maurício  Rands  (PT/PE) em tramitação na Câmara dos Deputados. Pretende o deputado de forma no mínimo equivocada, porque descolada da realidade produtiva do País, regulamentar  o inciso I do art. 7º da CF, que protege a relação de emprego contra  despedida  arbitrária  ou  sem  justa  causa. Sustenta o autor do projeto que  o empregador  somente poderá despedir o empregado em duas hipóteses, e ainda, estabelece  ao  empregador  o  ônus  da prova da  despedida em eventual controvérsia administrativa ou judicial. Para o SINDIMADEIRA RS projeto desta envergadura contraria tudo o que as empresas vêm fazendo no sentido de manter e ampliar a oferta de empregos formais no País.

Embora tenha recebido parecer favorável do relator Deputado Roberto Santiago (PV/SP) com substitutivo, o vice presidente do Sindicato, Edemir Giácomo Zatti, manifesta o repúdio ao conteúdo da proposta. O documento conclui alertando os deputados para a gravidade do assunto face à dimensão desta tentativa e solicita a rejeição do Projeto na Comissão do Trabalho. Fomos informados que está ação, resultou na data de hoje, na solicitação de retirada de pauta, por parte do relator do projeto Dep. Roberto Santiago (PV/SP).

Fonte: SINDIMADEIRA RS