Sancionada Lei Mineira de Inovação

Sancionada Lei Mineira de Inovação

Foi sancionada no dia 18 de janeiro, a Lei Mineira de Inovação, que, entre outras ações, possibilitará a criação do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT), no qual serão alocados recursos orçamentários para Empresas de Base Tecnológica (EBTs) e para Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) privadas.

"O Fundo viabilizará o financiamento direto de projetos de pesquisa e inovação para as empresas, sem a necessidade de aprovação de crédito ou intervenientes", explicou Ediney Neto Chagas, gerente de Propriedade Intelectual da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (Fapemig). Os recursos, não-reembolsáveis, deverão beneficiar principalmente empresas de base tecnológica.
A regulamentação do FIIT já começou a ser preparada. A previsão de implantação do Fundo é para o segundo semestre de 2008. Ele será gerenciado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a Fapemig atuará como agente executor e financeiro.

Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, a lei sancionada "constitui um marco fundamental para acelerar o processo de inovação em Minas Gerais e tornar a economia mais competitiva, transformando conhecimento e tecnologia em riqueza e renda."