Sebrae e Finep lançam edital para apoiar inovação nas MPE

A primeira linha, que conta com R$ 18 milhões de recursos, é voltada para projetos de inovação tecnológica de MPEs inseridas em Arranjos Produtivos Locais (APL). Esse grupo deve ser formado, no mínimo, por três empresas com domicílio na área de abrangência do APL. A segunda linha, com R$ 8 milhões, deve apoiar grupo de MPEs com atuação no âmbito das prioridades estabelecidas na Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004 pelo Governo Federal.

A PITCE abrange três eixos: as ações horizontais, voltadas para o aumento da competitividade das empresas pela inovação; as opções estratégicas, com setores de semicondutores/microeletrônica, software, bens de capital, fármacos e medicamentos; e as áreas portadoras de futuro, que compreendem biotecnologia, nanotecnologia, biomassa/energias renováveis.

De acordo com o edital, as propostas para as duas linhas devem conter solicitação de apoio financeiro de, no mínimo, R$ 200 mil e, no máximo, R$ 500 mil. Esse apoio financeiro será executado por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), públicas ou privadas sem fins lucrativos, em cooperação com micro e pequenas empresas brasileiras. Será exigida também a apresentação de contrapartida da instituição proponente nos convênios que forem firmados com entidades vinculadas a estados, municípios e ao Distrito Federal.

O processo de seleção das propostas será realizado em quatro etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito, análise técnico-jurídica e deliberação. A primeira etapa é eliminatória e consiste no exame formal da proposta segundo os requisitos obrigatórios definidos na chamada pública.

Na análise de mérito, de caráter eliminatório e classificatório, um comitê de avaliação designado pela Finep avaliará as propostas de acordo com os critérios apontados no edital. O gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, Paulo Alvim, destaca que os proponentes devem estar atentos aos requisitos destas duas primeiras etapas. "Se os proponentes deixarem de observar os itens básicos para a apresentação das propostas, nem terão a qualidade de suas proposições julgadas", explica. Segundo ele, na chamada do ano passado, a falta de observação aos requisitos do edital foi responsável pela eliminação de um terço das propostas apresentadas.

Para tirar dúvidas sobre os critérios de elegibilidade das propostas, o Sebrae e a Finep têm realizado algumas reuniões nos estados. "Com isso, acreditamos que haverá uma melhoria significativa na qualidade dessas propostas e também será um edital mais competitivo", diz Alvim.

Neste ano, o Sebrae e a Finep têm o desafio de apoiar no mínimo 30% das propostas apresentadas pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nos últimos editais, essa meta não foi atingida. "Por isso, estamos fazendo mobilização nessas regiões para melhorar o número de propostas apresentadas e a qualidade delas", conta Alvim. Outro desafio é tornar o edital cada vez mais nacional, a partir do momento em que as instituições conseguirem apoiar empresas em todas as unidades da Federação.

No ano passado, foram apresentadas 400 propostas por 25 estados (apenas Amapá e Roraima não participaram). Após a avaliação, foram apoiados 98 projetos em 20 unidades da Federação. "A expectativa agora é superar a casa das 500 propostas e apoiar projetos em todos os estados brasileiros", afirma Alvim.

O edital será divulgado nos sites do Sebrae (www.sebrae.com.br) e da Finep (www.finep.gov.br). Esclarecimentos sobre o conteúdo da chamada pública 04/2007 poderão ser obtidos pelo Serviço de Atendimento ao Cliente Finep, no telefone (21) 2555-0555.

Fonte: <http://www.anpei.org.br/>20/08/2007